Como resolver: guias jurídicos em linguagem simples
Respostas objetivas às perguntas que as pessoas mais fazem sobre INSS, trabalho, fraudes bancárias e serviço público. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Como conseguir aposentadoria pelo INSS
Regras atuais, tempo de contribuição, idade mínima e o que reunir antes de pedir.
Como conseguir auxílio-doença (benefício por incapacidade)
Carência, perícia médica, documentos e o que fazer quando o INSS nega.
Meu benefício foi negado: como recorrer do INSS
Prazo de 30 dias, carta de concessão, recurso ao CRPS e a via judicial.
Como solicitar o BPC/LOAS
CadÚnico, renda por pessoa, avaliação social e perícia.
Fui demitido: como saber o que tenho a receber
Verbas rescisórias, prazos de pagamento, FGTS e seguro-desemprego.
Como saber se tenho direito a horas extras
Jornada, banco de horas, intervalos e como provar o horário trabalhado.
Como tentar recuperar dinheiro perdido em golpe do Pix
MED do Banco Central, boletim de ocorrência e responsabilidade do banco.
Como se defender em processo administrativo disciplinar (PAD)
Prazos, direito de defesa, provas e consequências para o servidor.