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    Como saber se tenho direito a horas extras

    A jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 semanais. O que passa disso, em regra, é hora extra - com regras próprias de cálculo e de prova.

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    Quando a hora extra é devida

    Trabalho além da jornada contratada, supressão do intervalo mínimo de 1 hora em jornadas acima de 6 horas, trabalho em domingos e feriados sem compensação e tempo à disposição do empregador. O adicional mínimo é de 50%, e de 100% em domingos e feriados não compensados, salvo norma coletiva mais favorável.

    Como provar a jornada

    Cartões de ponto, registros eletrônicos, escalas, e-mails e mensagens de trabalho fora do horário, fotos com data, testemunhas. Empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a manter controle de jornada; a ausência de registros pode inverter o ônus da prova.

    Banco de horas e acordos

    O banco de horas é válido quando previsto em acordo escrito ou norma coletiva e compensado no prazo legal. Compensações informais, sem registro, costumam ser questionadas judicialmente.

    Perguntas frequentes