Política de Privacidade e Cookies
Esta política explica como o Escritório Antônio Lima Advocacia trata dados pessoais neste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).
1. Responsável pelo tratamento
Escritório Antônio Lima Advocacia, Rua Itaúna, 7065, Bairro Frei Higino, Parnaíba-PI. Encarregado/contato para assuntos de privacidade: ajlimaconsultoria@hotmail.com — telefone/WhatsApp (86) 99925-2780.
2. Dados coletados
- Dados que você fornece: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade e a descrição do caso, enviados por formulários do site ou por WhatsApp.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso e identificadores de cookies — coletados apenas quando você aceita os cookies de medição.
- Dados técnicos de segurança: registros de acesso gerados pela infraestrutura de hospedagem e pela Cloudflare (rede de distribuição e proteção contra ataques), necessários ao funcionamento seguro do site.
3. Finalidades e bases legais
- Responder solicitações e avaliar a viabilidade de atendimento — base legal: consentimento e procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, I e V).
- Prestação do serviço advocatício contratado e cumprimento de obrigações legais e regulatórias — base legal: execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V).
- Segurança do site e prevenção a fraudes — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Medição de audiência e desempenho das campanhas (Google Analytics e Meta Pixel) — base legal: consentimento (art. 7º, I), recolhido no aviso de cookies.
4. Cookies e rastreadores
Por padrão, o site carrega apenas os cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Os cookies de medição só são ativados após aceite explícito no aviso exibido na primeira visita:
- Meta Pixel (Meta Platforms Ireland Ltd.) — cookies
_fbpe_fbc, para medição de campanhas. - Google Analytics (Google LLC) — cookies
_gae_gid, para estatísticas de audiência com IP anonimizado. - Cloudflare — cookies técnicos de segurança e desempenho.
Ao recusar, nenhum script de medição é carregado e os cookies já existentes desses serviços são apagados. Você pode alterar ou revogar sua escolha a qualquer momento:
5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. O tratamento envolve, contudo, operadores e serviços necessários ao funcionamento do site e ao atendimento: hospedagem e infraestrutura em nuvem, Cloudflare, WhatsApp/Meta Platforms (canal de contato e medição), Google (estatísticas de audiência) e provedores de e-mail. Também pode haver compartilhamento com órgãos públicos e o Poder Judiciário quando necessário à defesa do cliente ou por exigência legal. Parte desses serviços é operada no exterior, hipótese de transferência internacional prevista nos arts. 33 e seguintes da LGPD.
O conteúdo da relação advogado-cliente permanece protegido pelo sigilo profissional (art. 7º, XIX, da Lei 8.906/94).
6. Prazo de retenção
- Contatos que não resultam em contratação: até 12 meses.
- Clientes: durante a prestação do serviço e por até 5 anos após o encerramento, prazo usual de guarda de documentos e prescrição, ou prazo maior exigido por lei.
- Dados de medição: conforme a política de retenção de cada ferramenta (até 14 meses).
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Os pedidos são recebidos pelo e-mail ajlimaconsultoria@hotmail.com e respondidos nos prazos legais. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Nenhum sistema é imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.
Última atualização: setembro de 2026.