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    Direito Eleitoral

    Assessoria a candidatos, partidos, vereadores e diretórios em todas as fases do processo eleitoral, do registro à diplomação e prestação de contas.

    Principais demandas atendidas

    • •Registro de candidatura e impugnações
    • •Inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa)
    • •Prestação de contas eleitorais
    • •AIME, AIJE e recursos no TRE
    • •Direito partidário e fundo eleitoral

    Referência oficial: TSE

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    Prazos judiciais e administrativos correm de forma contínua. Conhecer seus direitos com antecedência amplia as opções de defesa. O escritório tem mais de 11 anos de experiência em Procuradoria e atende todo o Brasil.

    Resposta em poucas horas em dias úteis · Atendimento online · OAB/PI 12.402

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