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BPC / LOAS - Benefício Assistencial
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é previsto na Constituição para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Atuamos na análise da negativa e nos recursos administrativos e judiciais cabíveis.
Principais demandas atendidas
- •BPC para pessoa com deficiência (PcD) de qualquer idade
- •BPC para idoso com 65 anos ou mais
- •Reversão de negativa por “renda acima do limite”
- •Reversão de negativa por laudo desfavorável
- •Cessação indevida e restabelecimento do benefício
Referência oficial: INSS - BPC
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